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Jurisprudência


TJDF APC - 936225-20160110255283APC

Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO DA IMPUGNAÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aapelante afirma que atualizou planilha de cálculos até 20/03/2015 correspondente a R$135.510,88, enquanto que a quantia depositada pela parte contrária, mesmo atualizada, é de R$104.671,58. De forma que, ainda tem saldo a receber no importe de R$30.839,58. 2. Na sentença, a Magistrada fez uma análise percuciente dos fatos, inclusive observando o aspecto cronológico, onde fica evidente que não há falhas no decisum que justifiquem sua modificação nesta sede. 3. Eventual diferença entre os cálculos apresentados pelos apelantes e o valor depositado pela apelada, dá-se em decorrência de metodologia diversa adotada na elaboração da planilha. Mas isso, por si só, não significa que os cálculos, aceitos como corretos pela Magistrada estejam equivocados. 4. Importa destacar que a parte sucumbente deve atualizar o valor da dívida até o momento em que efetua o depósito em juízo, sendo irrelevante o momento do levantamento da quantia. Quer dizer, a parte executada, tem a obrigação de atualizar a dívida até o momento em que deposita e não até o dia em que a parte contrária, efetivamente, levanta os valores pagos. 5. Sem clara demonstração de que houve irregularidade nos cálculos, como afirma os recorrentes, não há motivos para reformar o decisum impugnado. Na mesma linha, não entendo que a impugnação feita pela parte apelada tenha caráter protelatório, de modo a justificar a condenação em honorários, pois apenas fez exercício do seu consagrado direito de defesa. 6. Recurso desprovido

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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