main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 936354-20150110523635APC

Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADITIVOS. SERVIÇOS EXTRAS. CONHECIMENTO DAS RÉS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em que pese o contrato anexado à inicial pela autora não conter a assinatura dos contratantes, a relação jurídica da mesma com as rés restou provada mediante as demais provas carreadas aos autos. Tendo em vista a comprovação da parceria entre as duas rés na contratação dos serviços da requerente, adicionado ao fato de que as decisões sobre as obras eram tomadas indistintamente, desempenhando, cada uma, função para o alcance do objetivo maior, a reforma da primeira ré, ambas devem arcar com o pagamento de forma solidária. Ademais, tal responsabilidade está prevista no contrato firmado entre as requeridas. Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
Mostrar discussão