TJDF APC - 936362-20140310315253APC
OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTADA. COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. Para a exoneração do dever de prestação alimentícia, deve ser contemplado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do artigo 1.699 do CC. Comprovado que houve alteração da situação econômica da alimentada, em face de recebimento de benefício previdenciário decorrente do falecimento do genitor, a exoneração do dever alimentar fixado em desfavor do avô é medida que se impõe. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTADA. COMPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. Para a exoneração do dever de prestação alimentícia, deve ser contemplado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do artigo 1.699 do CC. Comprovado que houve alteração da situação econômica da alimentada, em face de recebimento de benefício previdenciário decorrente do falecimento do genitor, a exoneração do dever alimentar fixado em desfavor do avô é medida que se impõe. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão