TJDF APC - 936368-20150610093768APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. INCABÍVEL COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA. MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 1. Para que haja a incidência de repetição de indébito em dobro deve haver a cumulação da cobrança indevida de dívida com a má-fé por parte do suposto credor. 2. O dano moral deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares e ao dano sofrido, sem, contudo, promover o enriquecimento indevido da vítima. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. INCABÍVEL COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA. MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 1. Para que haja a incidência de repetição de indébito em dobro deve haver a cumulação da cobrança indevida de dívida com a má-fé por parte do suposto credor. 2. O dano moral deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares e ao dano sofrido, sem, contudo, promover o enriquecimento indevido da vítima. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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