TJDF APC - 936375-20140810042106APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO. ART. 333, I, DO CPC. CONTRATO NÃO DEMONSTRADO. DEMAIS MEIOS DE PROVA NÃO UTILIZADOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. No conjunto probatório dos autos verifica-se que o apelante não cumpriu o seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, conforme estabelece o art. 333, I, do CPC. 2. O contrato de empréstimo entabulado entre as partes é documento essencial para a apreciação da pretensão de cobrança que, no entanto, pode ser suprido por outros meios de provas cabíveis e equivalentes. No entanto, a não comprovação destas impõe a improcedência do pedido. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO. ART. 333, I, DO CPC. CONTRATO NÃO DEMONSTRADO. DEMAIS MEIOS DE PROVA NÃO UTILIZADOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1. No conjunto probatório dos autos verifica-se que o apelante não cumpriu o seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, conforme estabelece o art. 333, I, do CPC. 2. O contrato de empréstimo entabulado entre as partes é documento essencial para a apreciação da pretensão de cobrança que, no entanto, pode ser suprido por outros meios de provas cabíveis e equivalentes. No entanto, a não comprovação destas impõe a improcedência do pedido. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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