TJDF APC - 936386-20130310212738APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA À INICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 267, IV DO CPC/1973. EXCESSO DE FORMALISMO CARACTERIZADO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais é razoável o aproveitamento dos atos praticados pela parte quando estes não trouxerem prejuízo à parte contrária. Assim, o cumprimento da determinação de emenda à inicial, ainda que efetuado na data da prolação da sentença, deve ser levado em consideração, autorizando-se o prosseguimento regular da demanda. 2.Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMENDA À INICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 267, IV DO CPC/1973. EXCESSO DE FORMALISMO CARACTERIZADO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO. 1. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais é razoável o aproveitamento dos atos praticados pela parte quando estes não trouxerem prejuízo à parte contrária. Assim, o cumprimento da determinação de emenda à inicial, ainda que efetuado na data da prolação da sentença, deve ser levado em consideração, autorizando-se o prosseguimento regular da demanda. 2.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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