TJDF APC - 936448-20120310262584APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE. TRANSPORTE INTERESTADUAL. PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. CULPA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. I - A responsabilidade da permissionária de serviços de transporte interestadual de passageiros é objetiva, nos termos do art. 21, inc. XII, e, e § 6º do art. 37 da CF. II - O infortúnio ocorrido com a autora é de culpa exclusiva da ré, visto que o ônibus apresentou falha mecânica, e, enquanto era reparado, movimentou-se inesperadamente e ao descer a pista, provocou a sua queda e consequentes lesões físicas. III - Verificada a relação de causalidade entre o acidente e as lesões graves sofridas pela autora, que teve perda definitiva de parte da capacidade laborativa além de danos estéticos irreversíveis, procede o pedido de indenização por dano moral. IV - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. V - Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE. TRANSPORTE INTERESTADUAL. PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. CULPA DA VÍTIMA. VALORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. I - A responsabilidade da permissionária de serviços de transporte interestadual de passageiros é objetiva, nos termos do art. 21, inc. XII, e, e § 6º do art. 37 da CF. II - O infortúnio ocorrido com a autora é de culpa exclusiva da ré, visto que o ônibus apresentou falha mecânica, e, enquanto era reparado, movimentou-se inesperadamente e ao descer a pista, provocou a sua queda e consequentes lesões físicas. III - Verificada a relação de causalidade entre o acidente e as lesões graves sofridas pela autora, que teve perda definitiva de parte da capacidade laborativa além de danos estéticos irreversíveis, procede o pedido de indenização por dano moral. IV - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. V - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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