TJDF APC - 936453-20130110754626APC
RESCISÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - O inadimplemento contratual não gera indenização por danos morais. Ademais, depreende-se da causa de pedir que os alegados danos morais foram sofridos pelo Síndico, o qual não compõe o polo passivo. II - Na ação de rescisão contratual com restituição de quantias pagas cumulada com cobrança de multa e indenização por danos morais, a improcedência do pedido indenizatório caracterizou sucumbência recíproca, e não mínima, o que enseja a distribuição proporcional do ônus de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. III - Apelação desprovida.
Ementa
RESCISÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - O inadimplemento contratual não gera indenização por danos morais. Ademais, depreende-se da causa de pedir que os alegados danos morais foram sofridos pelo Síndico, o qual não compõe o polo passivo. II - Na ação de rescisão contratual com restituição de quantias pagas cumulada com cobrança de multa e indenização por danos morais, a improcedência do pedido indenizatório caracterizou sucumbência recíproca, e não mínima, o que enseja a distribuição proporcional do ônus de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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