TJDF APC - 936485-20140110759332APC
APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. I - Incumbe ao Juiz indeferir a produção de provas desnecessárias ao exame da lide. Agravo retido desprovido. II - Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois o Juízo a quo apreciou e indeferiu o pedido de inclusão do Distrito Federal à lide. III- Os autores comprovaram ser proprietários do imóvel reivindicado, por meio da escritura pública de doação e do respectivo registro imobiliário. IV - Os réus não demonstraram que são possuidores de boa-fé, a fim de lhes ser garantido o direito à indenização, art. 1.219 do CC/02. V - Agravo retido e apelação desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. I - Incumbe ao Juiz indeferir a produção de provas desnecessárias ao exame da lide. Agravo retido desprovido. II - Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois o Juízo a quo apreciou e indeferiu o pedido de inclusão do Distrito Federal à lide. III- Os autores comprovaram ser proprietários do imóvel reivindicado, por meio da escritura pública de doação e do respectivo registro imobiliário. IV - Os réus não demonstraram que são possuidores de boa-fé, a fim de lhes ser garantido o direito à indenização, art. 1.219 do CC/02. V - Agravo retido e apelação desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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