TJDF APC - 936500-20130710253655APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA NECESSÁRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. SUPRESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e pertinentes ainda não provados,deve-se oportunizar a produção de prova pleiteada, a fim de esclarecê-los, sob pena de cerceamento de defesa. 2. Deferida a prova em decisão saneadora e ainda não produzida, devem os autos retornar à instância de origem para que seja dado prosseguimento à fase de instrução, em obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA NECESSÁRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. SUPRESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Havendo controvérsia sobre fatos relevantes e pertinentes ainda não provados,deve-se oportunizar a produção de prova pleiteada, a fim de esclarecê-los, sob pena de cerceamento de defesa. 2. Deferida a prova em decisão saneadora e ainda não produzida, devem os autos retornar à instância de origem para que seja dado prosseguimento à fase de instrução, em obediência aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 3. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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