TJDF APC - 936565-20140111258766APC
CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ENTREGA. ATRASO.INADIMPLEMENTO CULPOSO DA CONSTRUTORA. CARACTERIZAÇÃO. FINANCIMAENTO IMOBILIÁRIO. JUROS DE OBRA. COBRANÇA NO PERÍODO DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. REPETIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Aferido o atraso da construtora na conclusão e entrega do imóvel negociado, determinando que os adquirentes suportassem acessórios derivados do financiamento contraído quando ainda em construção o imóvel traduzidos em juros, o vertido está compreendido nos danos emergentes experimentados pelos compradores em razão do inadimplemento da vendedora, legitimando que sejam contemplados com o vertido àquele título à guisa de indenização originária do inadimplemento culposo em que incorrera a alienante. 2. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ENTREGA. ATRASO.INADIMPLEMENTO CULPOSO DA CONSTRUTORA. CARACTERIZAÇÃO. FINANCIMAENTO IMOBILIÁRIO. JUROS DE OBRA. COBRANÇA NO PERÍODO DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. REPETIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Aferido o atraso da construtora na conclusão e entrega do imóvel negociado, determinando que os adquirentes suportassem acessórios derivados do financiamento contraído quando ainda em construção o imóvel traduzidos em juros, o vertido está compreendido nos danos emergentes experimentados pelos compradores em razão do inadimplemento da vendedora, legitimando que sejam contemplados com o vertido àquele título à guisa de indenização originária do inadimplemento culposo em que incorrera a alienante. 2. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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