TJDF APC - 936622-20110112040338APC
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INFORME PUBLICITÁRIO. IMAGEM DIVULGADA SEM AUTORIZAÇÃO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. . DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A divulgação de fotografia não autorizada, em suplemento publicitário distribuído juntamente com jornal de grande circulação local, enseja indenização fundada unicamente na violação do direito de imagem, inexistindo ofensa a qualquer outro direito de personalidade, já que a entrevista foi autorizada. 2. O valor indenizatório deve ser arbitrado em observância às circunstâncias do caso específico, à capacidade econômica do ofensor e ao efeito pedagógico da condenação. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. INFORME PUBLICITÁRIO. IMAGEM DIVULGADA SEM AUTORIZAÇÃO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. . DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A divulgação de fotografia não autorizada, em suplemento publicitário distribuído juntamente com jornal de grande circulação local, enseja indenização fundada unicamente na violação do direito de imagem, inexistindo ofensa a qualquer outro direito de personalidade, já que a entrevista foi autorizada. 2. O valor indenizatório deve ser arbitrado em observância às circunstâncias do caso específico, à capacidade econômica do ofensor e ao efeito pedagógico da condenação. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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