TJDF APC - 936632-20120110640289APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE CURADOR. DESTITUIÇÃO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INCÚRIA. 1.O rol previsto no art. 1775 do CC não é absoluto, devendo a função de curador ser direcionada àquele que se mostra capaz de exercer o múnus, empregando os cuidados pessoais e ao patrimônio da melhor forma possível. 2.Evidenciado que o labor tem sido adequadamente efetuado, não há qualquer motivo para a destituição da função. 3.É imperioso verificar a existência de fatos sérios e capazes de demonstrar a inequívoca necessidade de alteração do curador, em face de irrefutáveis evidências de maus tratos ou de temerárias ingerências no patrimônio do interditado. 4.Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões.(REsp 1137787/MG, RECURSO ESPECIAL, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118), Órgão Julgador TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 09/11/2010, Data da Publicação/Fonte DJe 24/11/2010) 5.Recurso não provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE CURADOR. DESTITUIÇÃO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INCÚRIA. 1.O rol previsto no art. 1775 do CC não é absoluto, devendo a função de curador ser direcionada àquele que se mostra capaz de exercer o múnus, empregando os cuidados pessoais e ao patrimônio da melhor forma possível. 2.Evidenciado que o labor tem sido adequadamente efetuado, não há qualquer motivo para a destituição da função. 3.É imperioso verificar a existência de fatos sérios e capazes de demonstrar a inequívoca necessidade de alteração do curador, em face de irrefutáveis evidências de maus tratos ou de temerárias ingerências no patrimônio do interditado. 4.Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões.(REsp 1137787/MG, RECURSO ESPECIAL, Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118), Órgão Julgador TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 09/11/2010, Data da Publicação/Fonte DJe 24/11/2010) 5.Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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