TJDF APC - 936693-20130111488689APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DÉBITO COMPROVADO. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. 1. Nas ações monitórias, o ônus probatório configura tipicamente documental e se restringe à comprovação da existência de crédito e da natureza das prestações. Demonstra fato constitutivo de seu direito o autor que instrui devidamente a petição inicial com prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Inexistindo fato impeditivo, extintivo ou modificativo, cabível a constituição do título executivo. 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DÉBITO COMPROVADO. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO. 1. Nas ações monitórias, o ônus probatório configura tipicamente documental e se restringe à comprovação da existência de crédito e da natureza das prestações. Demonstra fato constitutivo de seu direito o autor que instrui devidamente a petição inicial com prova escrita sem eficácia de título executivo. 2. Inexistindo fato impeditivo, extintivo ou modificativo, cabível a constituição do título executivo. 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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