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Jurisprudência


TJDF APC - 936736-19980110009535APC

Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. CONFIGURAÇÃO. DESIDIA MANIFESTA DO APELANTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o Autor queda-se inerte, de forma contínua e reiterada, por lapso de tempo suficiente para o esvaziamento de sua pretensão. É dizer, a prescrição intercorrente é verificada em casos de negligência e omissão do Autor, quanto à prática de atos que lhe incumbem, aferida, por exemplo, nos casos em que conscientemente deixa de dar andamento ao feito. Jurisprudência pacificada desta eg. Casa de Justiça. 2. A desídia do apelante está evidenciada nos autos, podendo este Tribunal, de ofício, reconhecê-la, nos termos do art. 219, §5º do CPC. 3.Prescrição reconhecida, para declarar extinto o feito, com resolução do mérito. Recurso prejudicado.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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