TJDF APC - 936736-19980110009535APC
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. CONFIGURAÇÃO. DESIDIA MANIFESTA DO APELANTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o Autor queda-se inerte, de forma contínua e reiterada, por lapso de tempo suficiente para o esvaziamento de sua pretensão. É dizer, a prescrição intercorrente é verificada em casos de negligência e omissão do Autor, quanto à prática de atos que lhe incumbem, aferida, por exemplo, nos casos em que conscientemente deixa de dar andamento ao feito. Jurisprudência pacificada desta eg. Casa de Justiça. 2. A desídia do apelante está evidenciada nos autos, podendo este Tribunal, de ofício, reconhecê-la, nos termos do art. 219, §5º do CPC. 3.Prescrição reconhecida, para declarar extinto o feito, com resolução do mérito. Recurso prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. CONFIGURAÇÃO. DESIDIA MANIFESTA DO APELANTE. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A prescrição intercorrente resta configurada quando, iniciado o processo, o Autor queda-se inerte, de forma contínua e reiterada, por lapso de tempo suficiente para o esvaziamento de sua pretensão. É dizer, a prescrição intercorrente é verificada em casos de negligência e omissão do Autor, quanto à prática de atos que lhe incumbem, aferida, por exemplo, nos casos em que conscientemente deixa de dar andamento ao feito. Jurisprudência pacificada desta eg. Casa de Justiça. 2. A desídia do apelante está evidenciada nos autos, podendo este Tribunal, de ofício, reconhecê-la, nos termos do art. 219, §5º do CPC. 3.Prescrição reconhecida, para declarar extinto o feito, com resolução do mérito. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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