TJDF APC - 936746-20150310028472APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA VIA DE ACORDO JUDICIAL CONCERTADO NO BOJO DE OUTRA AÇÃO. DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RAZÃO DA PACTUAÇÃO DE ACORDO ACERCA DA CONTROVÉRSIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇÃO À PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA ENTRE AS PARTES. PACTUAÇÃO. 1. Aferido que o aviamento da ação fora motivado pela inadimplência em que incursionara a parte ré e que, no trânsito processual, assimilada a mora, as partes concertaram a resolução do litígio mediante concessões mútuas, resultando no desaparecimento do interesse de agir do autor e no desaparecimento do objeto da tutela almejada, a desistência que manifestara, derivando do convencionado, enseja que, na imputação das verbas de sucumbência, seja observado o avençado em ponderação com o princípio da causalidade, tornando inviável que lhe sejam imputados os ônus da sucumbência, notadamente honorários advocatícios, como se se tratasse de desistência imotivada formulada após o aperfeiçoamento da relação processual. 2. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA VIA DE ACORDO JUDICIAL CONCERTADO NO BOJO DE OUTRA AÇÃO. DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RAZÃO DA PACTUAÇÃO DE ACORDO ACERCA DA CONTROVÉRSIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇÃO À PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA ENTRE AS PARTES. PACTUAÇÃO. 1. Aferido que o aviamento da ação fora motivado pela inadimplência em que incursionara a parte ré e que, no trânsito processual, assimilada a mora, as partes concertaram a resolução do litígio mediante concessões mútuas, resultando no desaparecimento do interesse de agir do autor e no desaparecimento do objeto da tutela almejada, a desistência que manifestara, derivando do convencionado, enseja que, na imputação das verbas de sucumbência, seja observado o avençado em ponderação com o princípio da causalidade, tornando inviável que lhe sejam imputados os ônus da sucumbência, notadamente honorários advocatícios, como se se tratasse de desistência imotivada formulada após o aperfeiçoamento da relação processual. 2. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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