TJDF APC - 936757-20160610014698APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXCECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E EVENTUAL REVISÃO DE ALIMENTOS. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. VÍCIOS SANÁVEIS. SENTENÇA CASSADA. 1. Os embargos à execução constituem meio de que o executado dispõe para impugnar a execução. Em regra, a cognição quando fundada em título executivo extrajudicial é plena. O devedor poderia alegar qualquer matéria que lhe seria lícita deduzir como defesa no processo de conhecimento. As matérias apresentadas pelo embargante e os fundamentos utilizados devem ser capazes de impugnar a execução. 2 Os pedidos de exoneração e eventual revisão dos alimentos não devem ser apreciados em sede de embargos à execução, eis que tratam de matérias que exigem forma específica de impugnação. 3. A defesa nos embargos à execução deve ter afinalidade de desconstituir o crédito devido. Na hipótese, os embargos contêm vícios sanáveis, pois a parte deduz pedidos relativos à desconstituição do crédito do embargado, em especial quando alega o pagamento da totalidade do débito exequendo. 3. Destarte, o equivocado pedido de exoneração ou revisão de alimentos no bojo dos embargos à execução leva, em regra, ao indeferimento da inicial, se, oportunizada a emenda, o equívoco não é sanado. Se não é dada à parte oportunidade para emendar a inicial, a permitir apenas matéria a ser alegada em sede de embargos, de modo a corrigir equívoco sanável, o indeferimento da inicial é descabido. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXCECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E EVENTUAL REVISÃO DE ALIMENTOS. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. VÍCIOS SANÁVEIS. SENTENÇA CASSADA. 1. Os embargos à execução constituem meio de que o executado dispõe para impugnar a execução. Em regra, a cognição quando fundada em título executivo extrajudicial é plena. O devedor poderia alegar qualquer matéria que lhe seria lícita deduzir como defesa no processo de conhecimento. As matérias apresentadas pelo embargante e os fundamentos utilizados devem ser capazes de impugnar a execução. 2 Os pedidos de exoneração e eventual revisão dos alimentos não devem ser apreciados em sede de embargos à execução, eis que tratam de matérias que exigem forma específica de impugnação. 3. A defesa nos embargos à execução deve ter afinalidade de desconstituir o crédito devido. Na hipótese, os embargos contêm vícios sanáveis, pois a parte deduz pedidos relativos à desconstituição do crédito do embargado, em especial quando alega o pagamento da totalidade do débito exequendo. 3. Destarte, o equivocado pedido de exoneração ou revisão de alimentos no bojo dos embargos à execução leva, em regra, ao indeferimento da inicial, se, oportunizada a emenda, o equívoco não é sanado. Se não é dada à parte oportunidade para emendar a inicial, a permitir apenas matéria a ser alegada em sede de embargos, de modo a corrigir equívoco sanável, o indeferimento da inicial é descabido. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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