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Jurisprudência


TJDF APC - 936781-20130110667829APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. O valor arbitrado a título de honorários advocatícios em sede de embargos à execução deve ser fixado consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido pelos procuradores da parte, bem como o tempo exigido para seu serviço. 2. Verba honorária advocatícia majorada, atendendo aos preceitos do art. 20 e parágrafos do CPC e ao princípio da razoabilidade. 3. Apelo provido.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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