main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 936782-20150910170336APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A teoria do adimplemento substancial tem lugar na hipótese em que o devedor pagou grande parte do débito e deixou de adimplir parcela insignificante, não podendo ser aplicada ao caso em que há valor expressivo a ser quitado. 2. Não havendo pagamento quase integral da dívida, não estando o cumprimento do contrato próximo do fim e não se tratando de débito irrisório ou insignificante frente ao valor do contrato não há que se falar em teoria do adimplemento substancial, tampouco em extinção do processo por ausência de interesse de agir. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão