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Jurisprudência


TJDF APC - 936785-20150111213554APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. PENHORA DE VALOR. IMPORTE NÃO ATUALIZADO. OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. NÃO CONSIGNADA NA ATUALIZAÇÃO. EXECUÇÃO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainda que a obrigação da apresentação de planilha atualizada do valor a ser penhorado seja da parte Exequente, em havendo bloqueio de verba sem a inclusão da verba honorária fixada inicialmente a a correspondente atualização monetária do período vindicado, possível a execução do saldo remanescente, sobretudo quando a parte, informa que está providenciando os cálculos atualizados. 2. Apelo provido.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 28/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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