TJDF APC - 936785-20150111213554APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. PENHORA DE VALOR. IMPORTE NÃO ATUALIZADO. OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. NÃO CONSIGNADA NA ATUALIZAÇÃO. EXECUÇÃO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainda que a obrigação da apresentação de planilha atualizada do valor a ser penhorado seja da parte Exequente, em havendo bloqueio de verba sem a inclusão da verba honorária fixada inicialmente a a correspondente atualização monetária do período vindicado, possível a execução do saldo remanescente, sobretudo quando a parte, informa que está providenciando os cálculos atualizados. 2. Apelo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. PENHORA DE VALOR. IMPORTE NÃO ATUALIZADO. OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. NÃO CONSIGNADA NA ATUALIZAÇÃO. EXECUÇÃO REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Ainda que a obrigação da apresentação de planilha atualizada do valor a ser penhorado seja da parte Exequente, em havendo bloqueio de verba sem a inclusão da verba honorária fixada inicialmente a a correspondente atualização monetária do período vindicado, possível a execução do saldo remanescente, sobretudo quando a parte, informa que está providenciando os cálculos atualizados. 2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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