TJDF APC - 936836-20150310235816APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXCLUSIVIDADE DE BENS. ADEQUAÇÃO. EMENDA A INICIAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Imprescindível que o magistrado conceda oportunidade para a emenda da petição inicial para adequação da ação, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, da economia e da celeridade processual, nos termos do art. 284, caput, do Código de Processo Civil 2 - Recurso parcialmente provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXCLUSIVIDADE DE BENS. ADEQUAÇÃO. EMENDA A INICIAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Imprescindível que o magistrado conceda oportunidade para a emenda da petição inicial para adequação da ação, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, da economia e da celeridade processual, nos termos do art. 284, caput, do Código de Processo Civil 2 - Recurso parcialmente provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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