TJDF APC - 936852-20140410011528APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. FINANCIAMENTO. REPASSE. INTERMEDIADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CREDOR PUTATIVO. INESCUSÁVEL. I - A intermediadora do negócio jurídico deve responder pela pretensão de recebimento do preço remanescente, que fora financiado, se assumiu o compromisso de repassá-lo ao credor. II - Para que o pagamento feito a credor putativo tenha validade, é preciso o preenchimento de dois requisitos: a boa fé do solvens e a escusabilidade. III - Demonstrado que a intermediadora agiu, sem a devida cautela e precaução, deve responder pelo pagamento da dívida ao real beneficiário. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. FINANCIAMENTO. REPASSE. INTERMEDIADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CREDOR PUTATIVO. INESCUSÁVEL. I - A intermediadora do negócio jurídico deve responder pela pretensão de recebimento do preço remanescente, que fora financiado, se assumiu o compromisso de repassá-lo ao credor. II - Para que o pagamento feito a credor putativo tenha validade, é preciso o preenchimento de dois requisitos: a boa fé do solvens e a escusabilidade. III - Demonstrado que a intermediadora agiu, sem a devida cautela e precaução, deve responder pelo pagamento da dívida ao real beneficiário. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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