TJDF APC - 936874-20100710346394APC
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO.AUSÊNCIA. DE REITERAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONSERTO DEFEITUOSO EM MOTOCICLETA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, INCISO I, DO CPC. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte interessada deixa de reiterar o pedido de seu julgamento na apelação ou nas contrarrazões de apelo - art. 523, § 1º, do CPC. 2. Não se desincumbindo o autor da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333, inciso I, do CPC), há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido. 3. Agravo retido não conhecido. Apelo não provido.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO.AUSÊNCIA. DE REITERAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CONSERTO DEFEITUOSO EM MOTOCICLETA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, INCISO I, DO CPC. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte interessada deixa de reiterar o pedido de seu julgamento na apelação ou nas contrarrazões de apelo - art. 523, § 1º, do CPC. 2. Não se desincumbindo o autor da prova dos fatos constitutivos do direito alegado (art. 333, inciso I, do CPC), há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido. 3. Agravo retido não conhecido. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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