main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 936919-20141310005118APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. QUEDA NA POSSIBILIDADE FINANCEIRA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas na possibilidade dos genitores e necessidade de quem a pleiteia. 2. A demonstração da redução da possibilidade financeira é ônus do alimentante, não podendo ser presumida nas circunstâncias, ademais se há prova de que o genitor aufere renda por outros meios. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão