TJDF APC - 937053-20150110791353APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENTENDIMENTO ENTRE CONDÔMINOS E SÍNDICO. 1. Não há cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova se a causa versa sobre questão de direito ou se os elementos dos autos são suficientes para o desate da querela. 2. Se o magistrado entendeu imprescindível para a elucidação da contenda a oitiva das testemunhas, ainda que apresentadas em momento inoportuno, não há que se falar em preclusão ou cerceamento de defesa, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil/1973. 3. A reparação de danos morais, diferentemente daquela relativa a danos patrimoniais, não se volta à recomposição do patrimônio do ofendido, como restabelecimento puro e simples do status quo ante. Visa, acima de tudo, compensar, de alguma forma, as aflições da alma humana, nas dores provocadas pelas mágoas produzidas em decorrência de lesões íntimas. Desse modo, para a configuração de dano moral, necessário que o fato seja capaz de causar profundo transtorno e sofrimento no âmago do indivíduo. 4. Os desentendimentos e conflitos entre vizinhos/condôminos e síndico, em regra, não se revestem do necessário suporte para caracterizar dano à imagem ou sério abalo emocional. Dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação, ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia de todos, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Do contrário, estar-se-ia contribuindo para a banalização do dano moral, ensejando ações judiciais ávidas por indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. 5. Nos casos em que não há condenação, os honorários do advogado devem ser fixados segundo critérios de justiça do magistrado, levando-se em consideração as diretrizes previstas nas alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 do CPC. 6. Agravo retido e apelos desprovidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESENTENDIMENTO ENTRE CONDÔMINOS E SÍNDICO. 1. Não há cerceamento de defesa em inadmitir produção de prova se a causa versa sobre questão de direito ou se os elementos dos autos são suficientes para o desate da querela. 2. Se o magistrado entendeu imprescindível para a elucidação da contenda a oitiva das testemunhas, ainda que apresentadas em momento inoportuno, não há que se falar em preclusão ou cerceamento de defesa, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil/1973. 3. A reparação de danos morais, diferentemente daquela relativa a danos patrimoniais, não se volta à recomposição do patrimônio do ofendido, como restabelecimento puro e simples do status quo ante. Visa, acima de tudo, compensar, de alguma forma, as aflições da alma humana, nas dores provocadas pelas mágoas produzidas em decorrência de lesões íntimas. Desse modo, para a configuração de dano moral, necessário que o fato seja capaz de causar profundo transtorno e sofrimento no âmago do indivíduo. 4. Os desentendimentos e conflitos entre vizinhos/condôminos e síndico, em regra, não se revestem do necessário suporte para caracterizar dano à imagem ou sério abalo emocional. Dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação, ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia de todos, tais situações não são intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Do contrário, estar-se-ia contribuindo para a banalização do dano moral, ensejando ações judiciais ávidas por indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. 5. Nos casos em que não há condenação, os honorários do advogado devem ser fixados segundo critérios de justiça do magistrado, levando-se em consideração as diretrizes previstas nas alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 do CPC. 6. Agravo retido e apelos desprovidos.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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