TJDF APC - 937056-20150110101125APC
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE LOJA VIRTUAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. PESSOA JURÍDICA ADERENTE. LUCROS CESSANTES. NÃO CABÍVEIS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. O suposto prejuízo sofrido pela empresa a título de lucros cessantes exige a efetiva comprovação, não sendo admitida indenização presumida, amparada em hipotética venda ou possível adesão de novos franqueados. 2. Ausente prova de que a pessoa jurídica tenha sofrido lesão à honra objetiva, compreendida a fama, conceito, nome e credibilidade, que afetem seu patrimônio, incabível a condenação à reparação por dano moral. 3.Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE LOJA VIRTUAL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. PESSOA JURÍDICA ADERENTE. LUCROS CESSANTES. NÃO CABÍVEIS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. O suposto prejuízo sofrido pela empresa a título de lucros cessantes exige a efetiva comprovação, não sendo admitida indenização presumida, amparada em hipotética venda ou possível adesão de novos franqueados. 2. Ausente prova de que a pessoa jurídica tenha sofrido lesão à honra objetiva, compreendida a fama, conceito, nome e credibilidade, que afetem seu patrimônio, incabível a condenação à reparação por dano moral. 3.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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