TJDF APC - 937201-20130110639830APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECRETAÇÃO DA REVELIA E SEUS EFEITOS. DESCARACTERIZAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não pode o julgador, antes de realizada a citação de todos os litisconsortes passivos, presumir a citação dos réus e oferecer prazo para a apresentação da defesa e, posteriormente, na sentença, mesmo com a apresentação de contestação tempestiva, decretar a revelia dos réus. 2. O deferimento de prazo para apresentação da peça contestatória e a posterior decretação da revelia acabou por surpreender a parte, uma vez que esta acreditava ter exercitado devidamente seu direito de defesa. 3. A decretação da revelia, com a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, evidencia o prejuízo experimentado pelos apelantes, não restando dúvida que o d. juízo a quo incorreu em error in procedendo. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECRETAÇÃO DA REVELIA E SEUS EFEITOS. DESCARACTERIZAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não pode o julgador, antes de realizada a citação de todos os litisconsortes passivos, presumir a citação dos réus e oferecer prazo para a apresentação da defesa e, posteriormente, na sentença, mesmo com a apresentação de contestação tempestiva, decretar a revelia dos réus. 2. O deferimento de prazo para apresentação da peça contestatória e a posterior decretação da revelia acabou por surpreender a parte, uma vez que esta acreditava ter exercitado devidamente seu direito de defesa. 3. A decretação da revelia, com a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, evidencia o prejuízo experimentado pelos apelantes, não restando dúvida que o d. juízo a quo incorreu em error in procedendo. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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