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Jurisprudência


TJDF APC - 937336-20150610094658APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO PAGA. PLEITO RECONVENCIONAL. MAJORAÇÃO DA VERBA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE, POR QUEM PAGA, E DO INCREMENTO DA NECESSIDADE, DE QUEM RECEBE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Apensão alimentícia deve ser fixada com vistas na possibilidade de quem a fornece e nas necessidades de quem a pleiteia. 2. Ademonstração da redução da possibilidade financeira é ônus do alimentante, sendo do alimentado o encargo de comprovar o incremento de suas necessidades. 3. Recursos não providos. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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