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Jurisprudência


TJDF APC - 937339-20140810012128APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ÔNUS DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao autor adotar todas as providências necessárias à localização do endereço do réu, não sendo admitido que o feito prossiga indefinidamente sem o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. 2. Não realizada a citação do réu depois de decorridos mais de dois anos do ajuizamento da ação, deve ser mantida a sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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