TJDF APC - 937340-20130710319634APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS ATENDIDOS. MANUTENÇÃO. 1. Considerando que o protesto foi realizado após a quitação da dívida, importa reconhecer que houve ato ilícito, devendo o recorrente responder pelos danos causados ao autor. 2. Aindenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua finalidade compensatória, retributiva e preventiva. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento indevido. Atendidos tais parâmetros, o quantum fixado deve ser mantido. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS ATENDIDOS. MANUTENÇÃO. 1. Considerando que o protesto foi realizado após a quitação da dívida, importa reconhecer que houve ato ilícito, devendo o recorrente responder pelos danos causados ao autor. 2. Aindenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua finalidade compensatória, retributiva e preventiva. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento indevido. Atendidos tais parâmetros, o quantum fixado deve ser mantido. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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