TJDF APC - 937352-20140110489596APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. 1. Nos termos do art. 56, do CPC, quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Na hipótese de cabimento dessa espécie de intervenção de terceiro, não se inclui a situação em que o opoente pretende se sub-rogar no direito de crédito que um dos opostos possui em desfavor do outro. Ademais, também se evidencia incabível a oposição quando inexiste controvérsia entre os opostos sobre a titularidade do direito que o opoente alega possuir. 2. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. 1. Nos termos do art. 56, do CPC, quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. Na hipótese de cabimento dessa espécie de intervenção de terceiro, não se inclui a situação em que o opoente pretende se sub-rogar no direito de crédito que um dos opostos possui em desfavor do outro. Ademais, também se evidencia incabível a oposição quando inexiste controvérsia entre os opostos sobre a titularidade do direito que o opoente alega possuir. 2. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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