TJDF APC - 937526-20140410089363APC
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. 1. Em se tratando de acordado homologado judicialmente, o descumprimento, pelo executado, da obrigação assumida, acarreta o prosseguimento do feito, conforme disposto no art. 792, caput e parágrafo único do CPC. 2. Somente o pagamento integral da dívida é que justifica a extinção da ação de execução de alimentos, cujo débito abarca, também, as parcelas que se vencem no curso do processo. 3. Apelo provido. Sentença cassada.
Ementa
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REALIZAÇÃO DE ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO. DESCABIMENTO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. 1. Em se tratando de acordado homologado judicialmente, o descumprimento, pelo executado, da obrigação assumida, acarreta o prosseguimento do feito, conforme disposto no art. 792, caput e parágrafo único do CPC. 2. Somente o pagamento integral da dívida é que justifica a extinção da ação de execução de alimentos, cujo débito abarca, também, as parcelas que se vencem no curso do processo. 3. Apelo provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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