TJDF APC - 937542-20150710175032APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE. REALIZADA. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZADO. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o juiz se julga apto a decidir as razões apresentadas, por considerá-las meramente protelatórias e indefere liminarmente os embargos. Reputa-se realizada a intimação da embargante quando esta ocupar a mesma sede, o mesmo endereço comercial e possuir os mesmos sócios da empresa devedora do processo principal, configurando confusão patrimonial, estando esta última intimada de todos os atos. Não há que falar em nulidade na arrematação quando os bens não foram alienados por preço vil, qual seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) dos valores apurados na avaliação oficial. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE. REALIZADA. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZADO. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o juiz se julga apto a decidir as razões apresentadas, por considerá-las meramente protelatórias e indefere liminarmente os embargos. Reputa-se realizada a intimação da embargante quando esta ocupar a mesma sede, o mesmo endereço comercial e possuir os mesmos sócios da empresa devedora do processo principal, configurando confusão patrimonial, estando esta última intimada de todos os atos. Não há que falar em nulidade na arrematação quando os bens não foram alienados por preço vil, qual seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) dos valores apurados na avaliação oficial. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Improvido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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