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Jurisprudência


TJDF APC - 937564-20140710030934APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. COPARTICIPAÇÃO. COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS E UTILIZADOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A apelante pretende a condenação do apelado ao pagamento por supostos serviços prestados ainda na vigência do contrato de plano de saúde sem, contudo, comprovar que os títulos de cobrança dizem respeito às parcelas de coparticipação devidas pelo beneficiário. 2. Além do mais, a apelante não demonstra que após o cancelamento do plano de saúde, o autor/apelado ainda teria se utilizado dos serviços de assistência médica. 3. A autora/apelante não se desincumbiu totalmente do ônus da prova do direito alegado, sendo de rigor a manutenção da sentença que reconheceu apenas parcialmente o pleito deduzido na petição inicial. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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