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Jurisprudência


TJDF APC - 937570-20130111349519APC

Ementa
CIVIL. ALIENAÇÃO BAIXA DO GRAVAME. NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AGENTE FINANCEIRO E CONSTRUTORA. SÚMULA 308/STJ.ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. 1. Aplica-se a súmula 308 STJ nos casos de escritura pública de abertura de crédito para construção de unidades habitacionais, com pacto adjeto de alienação fiduciária, uma vez que, embora não se trate de hipoteca propriamente dita, o objetivo do gravame é o mesmo. 2. Mantida a sentença que condenou o agente financeiro na obrigação de fazer consistente na baixa do gravame de alienação fiduciária registrado na matrícula dos imóveis especificados nos autos. 3. Deve ser mantida a sucumbência do réu quando o autor sucumbir em parte mínima do seu pedido. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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