TJDF APC - 937576-20160110184284APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. PLANO VISÃO. CÁLCULOS ARITMÉTICOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ATUARIAIS. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PROVA PERICIAL. PERITO CONTADOR NOMEADO PELO JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Depreende-se que a restituição das parcelas pagas ao plano de previdência privada foi atualizada monetariamente mediante simples cálculo aritmético para se chegar ao valor devido de acordo com a aplicação dos índices oficiais que reflitam a efetiva desvalorização da moeda sofrida no período. Portanto, não há que se falar em afronta a coisa julgada. 1.1. As questões apresentadas foram dirimidas em sede de perícia contábil, porquanto não exigem conhecimento técnico específico da ciência atuarial para se calcular os valores em debate, mas sim o cotejo dos documentos com os cálculos apresentados, para fixação dos valores devidos. 2. A prova pericial foi elaborada em conformidade com as normas técnicas, respondendo o perito devidamente às questões levantadas pelas partes. Nesse contexto, a perícia cumpriu a sua finalidade, respeitou o contraditório e a ampla defesa, possibilitou ao magistrado, ainda, com base no princípio do livre convencimento motivado, concluir pela higidez da prova pericial, atestando que os objetivos propostos foram atendidos e as impugnações foram devidamente esclarecidas. 3. A simples alegação de que o perito judicial aplicou, na hipótese, cálculos atuariais não é capaz de infirmar o laudo. Ademais, o perito apenas aplicou os valores atinentes a conversão da moeda e os índices descritos no próprio dispositivo da sentença, o que denota ser o cálculo aritmético. 4. Recurso conhecido, mas improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS. PLANO VISÃO. CÁLCULOS ARITMÉTICOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ATUARIAIS. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PROVA PERICIAL. PERITO CONTADOR NOMEADO PELO JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Depreende-se que a restituição das parcelas pagas ao plano de previdência privada foi atualizada monetariamente mediante simples cálculo aritmético para se chegar ao valor devido de acordo com a aplicação dos índices oficiais que reflitam a efetiva desvalorização da moeda sofrida no período. Portanto, não há que se falar em afronta a coisa julgada. 1.1. As questões apresentadas foram dirimidas em sede de perícia contábil, porquanto não exigem conhecimento técnico específico da ciência atuarial para se calcular os valores em debate, mas sim o cotejo dos documentos com os cálculos apresentados, para fixação dos valores devidos. 2. A prova pericial foi elaborada em conformidade com as normas técnicas, respondendo o perito devidamente às questões levantadas pelas partes. Nesse contexto, a perícia cumpriu a sua finalidade, respeitou o contraditório e a ampla defesa, possibilitou ao magistrado, ainda, com base no princípio do livre convencimento motivado, concluir pela higidez da prova pericial, atestando que os objetivos propostos foram atendidos e as impugnações foram devidamente esclarecidas. 3. A simples alegação de que o perito judicial aplicou, na hipótese, cálculos atuariais não é capaz de infirmar o laudo. Ademais, o perito apenas aplicou os valores atinentes a conversão da moeda e os índices descritos no próprio dispositivo da sentença, o que denota ser o cálculo aritmético. 4. Recurso conhecido, mas improvido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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