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Jurisprudência


TJDF APC - 937618-20110110829220APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO, PEDIDO, ANULAÇÃO, FIANÇA, DECORRÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA, FIADOR, EXISTÊNCIA, VÍCIO, VONTADE, EMBARGANTE. A minuciosa análise pericial não deixa dúvida quanto à falsidade da assinatura da fiadora, pois o Expert comparou todas as suas assinaturas, ao longo dos anos, levando-se em conta a alteração natural da assinatura em decorrência do tempo, da idade e da evolução da doença acometida pela fiadora. O inconformismo do apelante quanto ao resultado do laudo pericial, baseado em infundados argumentos, não é suficiente para uma interpretação distinta da conclusão do Expert no referido laudo. De acordo com o entendimento desta e. Corte, se comprovada a falsidade da assinatura no título executivo, este se torna inexistente em relação à pessoa que teve sua assinatura falsificada. Nos termos do art. 389, II, do CPC/73, Cessa a fé do documento particular quando: I - lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 03/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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