TJDF APC - 937749-20150110401975APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. PRELIMINAR REJEITADA. INDEFERIMENTO DA ADESÃO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. A responsabilidade da operadora de saúde e das administradoras dos planos é solidária. Assim, ainda que os atos tenham sido praticados por somente uma das rés, todas respondem, de forma solidária, pela qualidade final dos serviços prestados. (Acórdão 778218). 2. Configura indenização por danos morais a conduta das rés que não incluíram a parte autora no plano de saúde, a despeito de preencher todos os requisitos necessários para tanto, deixando-lhe a mercê de assistência médica por longo período, além de lhe fornecer diversas informações equivocadas. 3. Merece reforma o quantum indenizatório dos danos morais quando fixado em valor exorbitante. 4. Tratando-se de relação contratual, os juros de mora correm desde a citação válida. 5. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. PRELIMINAR REJEITADA. INDEFERIMENTO DA ADESÃO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. A responsabilidade da operadora de saúde e das administradoras dos planos é solidária. Assim, ainda que os atos tenham sido praticados por somente uma das rés, todas respondem, de forma solidária, pela qualidade final dos serviços prestados. (Acórdão 778218). 2. Configura indenização por danos morais a conduta das rés que não incluíram a parte autora no plano de saúde, a despeito de preencher todos os requisitos necessários para tanto, deixando-lhe a mercê de assistência médica por longo período, além de lhe fornecer diversas informações equivocadas. 3. Merece reforma o quantum indenizatório dos danos morais quando fixado em valor exorbitante. 4. Tratando-se de relação contratual, os juros de mora correm desde a citação válida. 5. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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