TJDF APC - 937837-20140111738534APC
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA PELA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 20. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMDADA. 1. A ação reivindicatória é movida por aquele que, com base no domínio, pleiteia posse de quem injustamente possua o bem. 2. Restando devidamente comprovado por meio de escritura pública registrada em cartório que a autora é a proprietário do imóvel sub judice, há de ser confirmada a sentença de procedência do pedido reivindicatório. 3. Mantém-se a verba honorária fixada na instância a quo (R$ 2.000,00 - dois mil reais), pois compatível com os critérios delineados no artigo 20 do Código de Processo Civil, em consideração à complexidade da matéria e, sobretudo, ao tempo de trâmite do feito, tendo em vista o trabalho realizado pelo causídico em vinte e um anos decorridos entre o ajuizamento da demanda e a prolação da sentença. 4. Apelo desprovido.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA PELA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADA. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 20. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMDADA. 1. A ação reivindicatória é movida por aquele que, com base no domínio, pleiteia posse de quem injustamente possua o bem. 2. Restando devidamente comprovado por meio de escritura pública registrada em cartório que a autora é a proprietário do imóvel sub judice, há de ser confirmada a sentença de procedência do pedido reivindicatório. 3. Mantém-se a verba honorária fixada na instância a quo (R$ 2.000,00 - dois mil reais), pois compatível com os critérios delineados no artigo 20 do Código de Processo Civil, em consideração à complexidade da matéria e, sobretudo, ao tempo de trâmite do feito, tendo em vista o trabalho realizado pelo causídico em vinte e um anos decorridos entre o ajuizamento da demanda e a prolação da sentença. 4. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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