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Jurisprudência


TJDF APC - 937871-20110111662994APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIÃO ESTÁVEL. QUESTÃO PENDENTE DE RESOLUÇÃO EM OUTRO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREJUDICIAL EXTERNA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÃO PREJUDICIAL INSUPERÁVEL. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO § 5º DO ART. 265 DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, pois de acordo com o princípio da instrumentalidade das formas, a validade dos atos processuais deve prevalecer, uma vez alcançada a sua finalidade. Além disso, a declaração da nulidade dos atos processuais depende da efetiva demonstração da existência de prejuízo à parte interessada. 2. Aprejudicialidade externa do art. 265, IV, a do CPCimplica na suspensão do processo quando ocorre a chamada crise processual, ou seja, quando se torna imprescindível aguardar-se a solução de determinada causa para, então, prosseguir-se no julgamento de outra. 3. Verifica-se relação de prejudicialidade entre feitos quando a solução jurídica a ser alcançada em processo em curso poderá ter reflexo direto no resultado de outra ação, e se inegável haver interdependência entre as causas. 4. Mostrando-se insuperável a questão prejudicial, o prazo máximo de sobrestamento previsto no art. 265, parágrafo 5º do CPC, deve ser flexibilizado, em respeito ao princípio da segurança jurídica. 5. Recurso da autora conhecido provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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