TJDF APC - 937991-20140210055442APC
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROBITÓRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. POSSE. TURBAÇÃO. 1. Se o réu, citado com a advertência de que deveria constituir advogado e apresentar contestação no prazo legal, deixa de fazê-lo, revela-se escorreita a decretação da revelia. 2. O réu revel, comparecendo ao processo, assume-o no estado em que se encontra, podendo deduzir pedidos e até mesmo produzir provas para contrapor a presunção de veracidade atribuída aos fatos narrados pelo autor. No entanto, há que, para fazê-lo, postular a realização de provas, mostrando-se acertado, em face da inexistência de pedido nesse sentido, bem como, suficientes aquelas já produzidas no curso do feito para acertamento do litígio, o julgamento antecipado da lide. 3. Não merece reparos a decisão se o magistrado, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o juiz o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 4. Demonstrado pelo autor o exercício da posse, bem como a turbação, impõe-se a procedência do interdito proibitório postulado. 5. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROBITÓRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. POSSE. TURBAÇÃO. 1. Se o réu, citado com a advertência de que deveria constituir advogado e apresentar contestação no prazo legal, deixa de fazê-lo, revela-se escorreita a decretação da revelia. 2. O réu revel, comparecendo ao processo, assume-o no estado em que se encontra, podendo deduzir pedidos e até mesmo produzir provas para contrapor a presunção de veracidade atribuída aos fatos narrados pelo autor. No entanto, há que, para fazê-lo, postular a realização de provas, mostrando-se acertado, em face da inexistência de pedido nesse sentido, bem como, suficientes aquelas já produzidas no curso do feito para acertamento do litígio, o julgamento antecipado da lide. 3. Não merece reparos a decisão se o magistrado, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o juiz o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 4. Demonstrado pelo autor o exercício da posse, bem como a turbação, impõe-se a procedência do interdito proibitório postulado. 5. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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