TJDF APC - 937992-20150710045939APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Se a causa de pedir para resolução do contrato de compra e venda se consubstanciou na culpa dos promitentes vendedores, não restando a mesma caracterizada, impõe-se a improcedência dos pedidos indenizatórios. 2.Se a parte autora formula pedido genérico de reconhecimento de nulidade de cláusulas contratuais, sem expor os fundamentos fáticos e jurídicos concretos que fundamentam a tutela pleiteada, este ponto não deve ser conhecido por falta de pressuposto processual. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Se a causa de pedir para resolução do contrato de compra e venda se consubstanciou na culpa dos promitentes vendedores, não restando a mesma caracterizada, impõe-se a improcedência dos pedidos indenizatórios. 2.Se a parte autora formula pedido genérico de reconhecimento de nulidade de cláusulas contratuais, sem expor os fundamentos fáticos e jurídicos concretos que fundamentam a tutela pleiteada, este ponto não deve ser conhecido por falta de pressuposto processual. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão