TJDF APC - 938084-20140710094660APC
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA E AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DÍVIDA. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Não há cerceamento de defesa, notadamente porque o juiz, como destinatário da prova, é incumbido de decidir sobre a necessidade da sua produção para a formação do seu livre convencimento, principalmente quando verifica a presença de hipóteses previstas no artigo 330 do CPC. Estando devidamente comprovada a dívida e não havendo prova da sua quitação ou pagamento, não há que se considerar indevida a sua cobrança. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA E AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DÍVIDA. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Não há cerceamento de defesa, notadamente porque o juiz, como destinatário da prova, é incumbido de decidir sobre a necessidade da sua produção para a formação do seu livre convencimento, principalmente quando verifica a presença de hipóteses previstas no artigo 330 do CPC. Estando devidamente comprovada a dívida e não havendo prova da sua quitação ou pagamento, não há que se considerar indevida a sua cobrança. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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