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Jurisprudência


TJDF APC - 938087-20150110291366APC

Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. BARULHO. AÇÃO CONTRA PROPRIETÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA As relações de vizinhança devem pautar-se pelo respeito mútuo, pela lealdade e pela boa-fé. O exercício das prerrogativas dominiais e possessórias não pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das pessoas que habitam os prédios vizinhos. A ação foi proposta contra o proprietário do imóvel, que por sua vez se encontra locado a outrem. Em que pesem os argumentos da apelante, verifico que os atos reputados ofensivos decorrem do comportamento dos ocupantes do imóvel, não revelando qualquer conduta ilícita do proprietário, surgindo, assim, sua ilegitimidade passiva. A providência pretendida pela apelante não diz respeito ao proprietário do imóvel, que não poderá responder por eventuais práticas de atos que importem em perturbação do sossego para os condôminos, uma vez que não exerce a posse direta sobre o imóvel. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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