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Jurisprudência


TJDF APC - 938639-20121110003065APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. MELHOR POSSE. JUSTO TÍTULO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I -Analisando a decisão combatida, constato que todos os elementos da sentença (relatório, fundamentação e dispositivo) estão devidamente evidenciados, não havendo, portanto, qualquer infringência aos artigos 93, IX, da CF e 458 do CPC/73. II - Não acolhe razão ao apelante em sua irresignação, haja vista que as provas atinentes a esse processo sugerem que a melhor posse pertence ao apelado. III - Apelação conhecida e não provida. IV - Sentença mantida.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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