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Jurisprudência


TJDF APC - 938767-20140710174337APC

Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. GASTROPLASTIA REDUTORA. INJUSTA RECUSA. REEMBOLSO. DANO MORAL. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA. 1. Diante da previsão contratual para a cobertura do tratamento indicado pelo médico assistente, inclusive constante no rol da ANS, mostra-se injusta a negativa empreendida pela operadora de plano de saúde. 2. O ressarcimento das despesas quitadas pelo consumidor deve ocorrer integralmente, sobretudo em virtude da ausência de impugnação da parte requerida. 3. A recusa na cobertura para a realização de cirurgia plástica reparadora, a fim de retirar o excesso de pele oriundo da perda substancial de peso após a gastroplastia, ofende os atributos da personalidade do indivíduo, especialmente sua dignidade, haja vista o constrangimento e o sofrimento vivenciados. 4. Recurso da ré desprovido. Apelo da autora provido.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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