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Jurisprudência


TJDF APC - 938839-20150610011755APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS ART. 1.699 DO CCB. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE OU NAS DEMANDAS ALIMENTÍCIAS DO NECESSITADO. ÔNUS PROBATÓRIO PARCIALMENTE CUMPRIDO.MAJORAÇÃO DO ENCARGO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CAPACIDADE SUPERESTIMADA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos especialmente na de quem postula (CC, art. 1.699). 2. No que tange às possibilidades do apelante, dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que houve comprovação da melhoria da capacidade financeira do alimentante em relação à época em que o encargo originário foi fixado. 3. Amelhora que se logrou demonstrar na capacidade financeira do alimentante não suporta a elevação postulada pelo alimentando, notadamente, porque este não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar um substancial acréscimo na fortuna do obrigado, de modo a impor uma dobra no pensionamento até então recebido. 4. Assim, o presente recurso merece guarida a fim de que o decisum questionado seja reformado a fim de que a nova obrigação alimentar se ajuste ao binômio necessidade e possibilidade efetivamente apresentado, o que informada a necessidade de reduzir o valor arbitrado na sentença como novo encargo alimentar. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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