TJDF APC - 939256-20140110936360APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR FIXADO EM DESCONFORMIDADE COM AS FINALIDADES COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PREVENTIVA. 1. O valor fixado para a reparação dos danos morais pelo D. Juízo de Primeiro Grau (R$ 3.000,00 - três mil reais) não atende às finalidades compensatória, punitiva e preventiva, e observa o grau de culpa do agente, potencial econômico e características pessoais, repercussão do fato no meio social e natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelação provida.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR FIXADO EM DESCONFORMIDADE COM AS FINALIDADES COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PREVENTIVA. 1. O valor fixado para a reparação dos danos morais pelo D. Juízo de Primeiro Grau (R$ 3.000,00 - três mil reais) não atende às finalidades compensatória, punitiva e preventiva, e observa o grau de culpa do agente, potencial econômico e características pessoais, repercussão do fato no meio social e natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, razão pela qual deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelação provida.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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