TJDF APC - 939323-20150810058363APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. MENOR COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. BINÔMIO NECESSIDADE. 1. O genitor pede a redução dos alimentos de 50% (cinqüenta por cento) fixado na origem para 23% (vinte e três por cento) do salário mínimo. 2. Presume-se a necessidade dos filhos menores, sendo ainda certo que o exercício do poder familiar impõe aos genitores a manutenção integral de sua prole, estruturando-se, assim, uma obrigação alimentícia independentemente dos recursos do filho menor (in: Curso de Direito Civil, Cristiano Chaves, famílias, editora Juspodivm, Salvador). 3. Aalegação de que não tem condições de arcar com os alimentos no percentual arbitrado, não tem idoneidade para concluir pela incapacidade de arcar com o valor fixado, à míngua de prova em contrário. 3.1. Ao demais, a menor comprovou ser portadora de dermatite atópica grave, sendo necessário tratamento com medicação, gasto que influencia no percentual fixado na instância prima. 3.2. Os alimentos correspondem a menos de quatro dias de trabalho do recorrente, ao passo que a menor ainda precisará sobreviver todo o mês com a referida quantia. 4. Apelo improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. MENOR COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. BINÔMIO NECESSIDADE. 1. O genitor pede a redução dos alimentos de 50% (cinqüenta por cento) fixado na origem para 23% (vinte e três por cento) do salário mínimo. 2. Presume-se a necessidade dos filhos menores, sendo ainda certo que o exercício do poder familiar impõe aos genitores a manutenção integral de sua prole, estruturando-se, assim, uma obrigação alimentícia independentemente dos recursos do filho menor (in: Curso de Direito Civil, Cristiano Chaves, famílias, editora Juspodivm, Salvador). 3. Aalegação de que não tem condições de arcar com os alimentos no percentual arbitrado, não tem idoneidade para concluir pela incapacidade de arcar com o valor fixado, à míngua de prova em contrário. 3.1. Ao demais, a menor comprovou ser portadora de dermatite atópica grave, sendo necessário tratamento com medicação, gasto que influencia no percentual fixado na instância prima. 3.2. Os alimentos correspondem a menos de quatro dias de trabalho do recorrente, ao passo que a menor ainda precisará sobreviver todo o mês com a referida quantia. 4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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