TJDF APC - 939331-20120110624923APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO. PEDIDO DE NOVA DESIGNAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO DESFAVORÁVEL À AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Apelo contra sentença que julga improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. 1.1. Alegação de cerceamento de defesa porque julgada antecipadamente a lide e indeferida a produção de prova pericial. 2. Configura cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal o julgamento antecipado da lide sem a realização da prova pericial requerida com a finalidade de demonstrar a ocorrência de danos morais e materiais decorrentes de negligência médica. 3. Fere a razoabilidade a não apreciação de pedido de designação de nova data para a realização de perícia ante a justificativa de não comparecimento por dificuldades de locomoção. 4.1. É natural que pessoa idosa e beneficiária da justiça gratuita possua dificuldades de locomoção. 4.2. É dever do magistrado apreciar os pedidos e garantir o exercício da ampla defesa. 4. Precedente da Casa:(...) Configura-se cerceamento de defesa a supressão da produção de prova pericial expressamente requerida pelas partes quando necessária a realização de perícia médica para aquilatar o grau de comprometimento fisiológico do segurado, em caso de apontada invalidez permanente, mormente quando não há nos autos qualquer outro elemento de prova a confirmar o alegado. 2. Recurso conhecido, preliminar acolhida. Sentença cassada. (20100310180376APC, Relator: Simone Lucindo, 1ª Turma Cível, 22/11/2012, pág. 63). 5. Recurso provido. Sentença cassada. Agravo retido da parte recorrida julgado prejudicado.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO. PEDIDO DE NOVA DESIGNAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO DESFAVORÁVEL À AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Apelo contra sentença que julga improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. 1.1. Alegação de cerceamento de defesa porque julgada antecipadamente a lide e indeferida a produção de prova pericial. 2. Configura cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal o julgamento antecipado da lide sem a realização da prova pericial requerida com a finalidade de demonstrar a ocorrência de danos morais e materiais decorrentes de negligência médica. 3. Fere a razoabilidade a não apreciação de pedido de designação de nova data para a realização de perícia ante a justificativa de não comparecimento por dificuldades de locomoção. 4.1. É natural que pessoa idosa e beneficiária da justiça gratuita possua dificuldades de locomoção. 4.2. É dever do magistrado apreciar os pedidos e garantir o exercício da ampla defesa. 4. Precedente da Casa:(...) Configura-se cerceamento de defesa a supressão da produção de prova pericial expressamente requerida pelas partes quando necessária a realização de perícia médica para aquilatar o grau de comprometimento fisiológico do segurado, em caso de apontada invalidez permanente, mormente quando não há nos autos qualquer outro elemento de prova a confirmar o alegado. 2. Recurso conhecido, preliminar acolhida. Sentença cassada. (20100310180376APC, Relator: Simone Lucindo, 1ª Turma Cível, 22/11/2012, pág. 63). 5. Recurso provido. Sentença cassada. Agravo retido da parte recorrida julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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